INSCREVA-SEJá é membro?

Os nossos compromissos

Condições gerais de venda
Produtos

02/06/2017

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante "Condições Gerais") regulam, em exclusivo as relações contratuais estabelecidas entre todos os utilizadores do site www.showroomprive.pt (doravante "Cliente") e a Showroomprive.com, SARL, sociedade com capital social de 145.810.290,00 Euros, com sede social em 1 Rue des Blés, ZA La Montjoie 93210 La Plaine Saint-Denis Cedex, França, registada no requisto do Comércio e das Sociedades de Bobigny (França) com n° 538 811 837, titular do número fiscal português 980 478 901, filial do grupo SRP GROUPE (doravante “Showroomprive.com”).

As Condições Gerais são as únicas condições contratuais a serem aplicáveis em qualquer relação contratual estabelecida entre a Showroomprive.com e o Cliente e substituem todas e quaisquer outras condições contratuais, exceto se as Partes tiverem acordado por escrito, prévia e expressamente, solução diversa.

A Showroomprive.com pode pontualmente modificar certas disposições das suas Condições Gerais, pelo que o Cliente deverá ler atentamente as Condições Gerais em cada visita que promova no site Showroomprive.pt (doravante "Site").

O Cliente não deverá validar qualquer pedido formulado no Site se não se considerar devidamente informado e esclarecido relativamente ao teor e alcance das Condições Gerais.

Ao validar qualquer pedido formulado no Site, o Cliente está automaticamente a aceitar as Condições Gerais.

Ao utilizar o Site, o Cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais, as quais foram elaboradas em cumprimento do disposto no-D ecreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, no Decreto-Lei n.° 7/2004 de 7 de Janeiro, e na Lei n.° 24/96 de 31 de Julho

Artigo 1°: Modalidades de encomenda

A venda dos produtos far-se-á através da Internet, mais precisamente através do site www.showroomprive.pt.

A Showroomprive.com reserva-se o direito de cancelar ou recusar a encomenda de um produto por parte de um Cliente com quem estaja em litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior.

A Showroomprive.com compromete-se a aceitar a encomenda e venda do produto nos termos das presentes Condições Gerais.

O Cliente declara que tomou conhecimento e aceitou as presentes Condições Gerais antes de concluir a sua encomenda. A conclusão da encomenda de um produto corresponde à aceitação das presentes Condições Gerais.

Exceto se for promovida prova em contrário, os dados registados pela Showroomprive.com constituem a prova do conjunto das transações efetuadas pela Showroomprive.com e respetivos Clientes.

De forma a facilitar as suas encomendas, é disponibilizado um novo serviço chamado "Cesto de compras misto", o qual permite juntar num mesmo cesto vários produtos objeto de compras diferentes a fim de que o Cliente os possa pagar todos de uma só vez. Esta opção consiste em otimizar várias encomendas. No entanto, os portes de envio deverão ser pagos relativamente a-cade encomenda (é feita uma encomenda por cada venda).

Artigo 2°: Características essenciais dos produtos

Os produtos divulgados no Site estão em conformidade com a legislação aplicável em vigor à data de tal divulgação.

A sociedade Showroomprive.com diligenciará no sentido de assequrar que as imagens fotográficas dos produtos representem fielmente os artigos oferecidos para venda. Cada produto é acompanhado por uma descrição pormenorizada e exata que permite conhecer as principais características do mesmo.

Em caso de erro manifesto entre as características do produto e a sua representação, o Cliente têm o direito de devolvê-lo e pedir um reembolso nos termos do Artigo 8° e pode acionar as garantias jurídicas previstas no Artigo 9°.

Artigo 3°: Preços

Os preços dos produtos divulgados são comunicados em euros com taxas e impostos incluídos. O valor dos preços indicado exclui, no entanto, o montante das despesas de expedição do produto encomendado (taxas de entrega), que deverá ser assumido pelo Cliente. O montante dos portes será indicado no momento da validação definitiva da encomenda (ver condições de entrega).

A Showroomprive.com reserva-se o direito de alterar o valor dos preços dos seus produtos, em qualquer momento, sendo sempre os produtos faturados com base nas tabelas de preços em vigor no momento em que o Cliente efetuar o pedido.

Desde a conclusão da encomenda até à validação do pagamento, o produto é de propriedade da Showroomprive.com.

Artigo 4°: Disponibilidade dos produtos

As ofertas dos produtos, bem como os preços correspondentes aos mesmos, são válidos enquanto estiverem acessíveis no Site, atendendo à disponibilidade dos stocks verificados à data do pedido. Para os produtos que não estão em stock nos armazéns, as ofertas são válidas sob reserva de disponibilidade nos fornecedores.

Nesta conformidade, serão fornecidas informações sobre a disponibilidade dos produtos no momento da realização da encomenda.

Podem, todavia, existir excecionalmente erros ou modificações relativos a tais informações diretamente oriundas de fornecedores.

Em caso de indisponibilidade do produto após a realização da encomenda, o cliente será informado, por correio electrónico ou por telefone, da entrega da encomenda parcial ou do cancelamento da respetiva encomenda. Neste caso, o Cliente será reembolsado do valor pago de toda ou parte da encomenda, num prazo máximo de 30 dias após o conhecimento da indisponibilidade por parte da Showroomprive.com. Nestas situações, o reembolso será efetuado em função dos modos de pagamento utilizados pelo Cliente no momento da compra.

Artigo 5°: Pagamento

5.1 Modo de pagamento

Os modos de pagamento aceites no nosso Site são o cartão de crédito, Multibanco e o PAYPAL.

Os cartões de crédito aceites são: Visa, Mastercard, American Express.

O valor será debitado da conta do cliente no final de um período máximo de 4 dias a partir da data da encomenda o pagamento e tornar-se-á efetivo após a confirmação do acordo dos centros de pagamento.

Para uma otimização da segurança, todas as transações de compra ocorrem num âmbito estrito de confidencialidade e codificação de acordo com o protocolo SSL.

No âmbito de um pagamento por cartão de crédito, a transação é feita entre si e o grupo WORLDPAY, reconhecido pela sua fiabilidade em matéria de transações na Internet.

Isso significa que os seus dados bancários não circulam na Internet e nunca chegam ao site Showroomprive.pt.

É por isso que lhe pediremos o seu número de cartão de crédito a cada nova encomenda.

5.2. Pagamento em segurança

O pagamento dos produtos comprados e das despesas relativas à expedição terá de ser efetuado pelo Cliente no momento da transmissão da confirmação da encomenda por meio da utilização de um dos banners de cartão de crédito disponíveis e indicados "on line. A Showroomprive.com não é responsável pelo eventual uso fraudulento e ilícito de cartões de crédito que possa ser feito pela parte de terceiros no momento do dos produtos encomendados.

Em conformidade com os nossos compromissos em matéria segurança dos pagamentos, informamo-lo que a showroomprive.com verifica a fiabilidade das informações fornecidas no momento do registo de uma encomenda.

Esta iniciativa é gerada pela nossa vontade de lutar contra as fraudes nos meios de pagamento na internet e assim proteger todos os consumidores.

Assim, Showroomprive.com estabeleceu um procedimento de verificacão com o intuito de impedir toda utilização fraudulenta dos dados bancários de um membro. No âmbito deste procedimento, a Showroomprive.com reserva-se o direito de solicitar ao Cliente o envio de uma cópia frente e verso do seu Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão e de um comprovativo de domicilio com menos de três meses, para o seguinte mail : apoiocliente.pagamento.pt@showroomprive.com

A encomenda não poderá ser expedida antes da receção e da verificação dos documentos enviados. Os documentos solicitados deverão ser enviados num prazo máximo de seis dias úteis a contar da respetiva solicitação.

A Showroomprive.pt reserva-se o direito de proceder à anulação da encomenda em causa, no caso de não ter recebido os documentos solicitados ou no caso de receção de documentos nao conformes.

5.3 O pagamento com cartões de crédito é submetido às seguintes condições:

  1. Os cartões de crédito aceites são (Visa, Mastercard, American express);
  2. O Cliente deve fornecer o número de telefone.
  3. O destinatário da encomenda não precisa ser, necessariamente, o titular do cartão de crédito;
  4. Os produtos serão enviados para morada do destinatário da encomenda;
  5. Nas faturas não serão consideradas as informações relativas a entregas em moradas diferentes.

O débito no cartão de crédito será somente efetuado 4 dias após a data do pedido.

5.4 Paypal:

PayPal é um dos modos mais simples e mais rápidos para efetuar um pagamento on line. Com PayPal, pode pagar produtos com o seu cartão de crédito sem expor os números do seu cartão. Pode adicionar o seu cartão de crédito na sua conta PayPal para que não precise de digitar o número do cartão sempre que fizer uma compra. Basta fazer o login com PayPal e rapidamente, em poucos cliques, fazer o check out.

Através da sua conta PayPal, poderá também consultar o histórico das suas transações on line 24 horas por dia.

Mais informações em www.paypal.pt.


5.5 Multibanco:

No pagamento por Multibanco, o Cliente tem até à meia-noite do dia sequinte para efetuar o pagamento numa plataforma Multibanco ou no seu Homebanking na internet.
Enquanto o pagamento não for confirmado, as encomendas realizadas com essa opção no Site, estarão em modo “Espera” e não aparecerão na rubrica “As minhas encomendas”.
Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estipulado, a Showroomprive.com reserva-se o direito de anular as encomendas em “Espera”.
Devido à gestão dos stocks não será possivel ativar a opção de pagamento Multibanco no último dia das vendas.

Artigo 6°: Entrega

6.1 Aspetos Gerais

A Showroomprive.com envia os seus produtos para Portugal Continental e para as ilhas dos Açores e da Madeira a partir do seu site na versão portuguesa. Também realiza entregas em França, nos seus departamentos ultramar (DOM-TOM), Suiça, Bélgica, Luxemburgo, Irlanda, Reino Unido, Itaália e Holanda a partir das respetivas versões em cada língua.

Caso o Cliente queira efetuar as suas compras num outro país onde a Showroomprive.com está presente, deverá obrigatoriamente efetuar o seu pedido através do site do país em causa (por exemplo: para a Espanha, Showroomprive.es , para a França, Showroomprive.com França, etc ...).

É o país de entrega que determina o Site onde deverá ser promovida a compra.

A Showroomprive.com não efetua entregas em apartados.

Os prazos de entrega dependem do tempo de processamento do pedido, ao qual deverá ser adicionado o tempo de entrega, que pode variar em função da rede de distribuição fornecida pelas nossas transportadores em cada região.

Os prazos de entrega variam de uma venda para outra e são especificados logo na etapa de validação da encomenda. Estes prazo são relembrados no e-mail recapitulativo da compra e no espaço "A minha conta/As minhas encomendas".

A data indicada para realização da entrega corresponde a uma data indicativa de entrega. A data de entrega não pode ser taxativa, uma vez que a entrega das encomendas depende das empresas de transportes contratadas para o efeito, mas esta nunca irá ocorrer após trinta dias da data de validação do pedido.

Os produtos são enviados para o endereço indicado pelo Cliente no momento da compra. A fim de otimizar a entrega, é aconselhado que o Cliente indique um endereço para o qual a encomenda possa ser entregue dentro do horário de trabalho.

A Showroomprive.com reserve-se o direito de fracionar o envio. Os custos de gestão e de entrega serão faturados num só envio.

6.2 Modos de entrega

As expedições são feitas de segunda-feira a sexta-feira inclusive (exceto feriados).

Ser-lhe-á enviado um e-mail de confirmação no momento da expedição da sua encomenda.

Por cada encomenda é atribuído um número que está disponível no seu espaço pessoal "A minha conta/As minhas encomendas ". Deste modo, poderá verificar o estado da sua encomenda através da ligação da transportadora escolhida, utilizando o número associado à sua encomenda.

A Showroomprive.pt propõe três tipos de entrega : A entrega clássica com a transportadora Mondial Relay ou com os CTT e a « A entrega em 72h », assegurada pela transportadora Chronopost.

  • CTT
    A entrega faz-se no domicílio do Cliente, contra a assinatura do aviso de receção, num prazo de 24h a partir do momento em que a encomenda está na posse dos CTT em Portugal. Para uma encomenda que tenha sido rececionada numa segunda-feira, por exemplo, a entrega será assegurada no dia seguinte antes das 18h, sendo que um SMS será enviado ao Cliente da sequinte forma :

    . Na véspera da entrega da encomenda antes das 22h;

    . ou no dia da entrega durante a manhã.

    Apenas é efetuada uma tentativa de entrega.

    Se não for possível a primeira entrega, será deixado um aviso de passagem. Neste aviso estarão indicados o dia e a hora durante a qual o estafeta tentou efetuar a entrega. O cliente não precisa de contatar os CTT, uma vez que os CTT é que enviarão um SMS indicando em que posto a encomenda se encontra e a data até à quel a mesma estará disponível (5 dias uteis). Se o Cliente não levantar a encomenda os CTT voltarão a enviar um SMS ao Cliente. A encomenda fica disponível nos CTT durante um prazo adicional de 3 dias uteis para que possa recuperá-la. Caso este prazo adicional seja ultrapassado, a encomenda, ser-nos-à devolvida. Os CTT realizam entregas para as ilhas Portuguesas (Açores, e Madeira) num prazo de 5 días úteis.
  • Chronopost
    A Chronopost faz entrega unicamente das encomendas para as Ilhas (Açores e Madeira) e das encomendas com « A entrega em 72h ».
    O transporte da sua encomenda em 72 horas é garantido pela Chronopost e permite que todas as encomendas validadas antes das 14 horas serão entregues em 72 horas na morada que pretender.
    Em caso de ausência do cliente, no ato de entrega, a Chronopost deixará um aviso de passagem e fará uma segunda tentativa de entrega no dia sequinte. Se a entrega não for bem sucedida na segunda tentativa de entrega, a Chronopost deixará um novo aviso de passagem e guardará a encomenda durante 5 dias, prazo durante o qual o Cliente poderá contatar a Chronopost e acordar com esta uma nova entrega. Caso o Cliente entre em contato com a Chronopost nesse prazo, a Chronopost promoverá a entrega da encomenda nos termos acordados com o Cliente (no seu domícilio ou nas instalações da Chronopost). Caso, porém, o Cliente não entre em contato com a Chronopost naquele prazo, a encomenda ser-nos-à devolvida no prazo máximo de 7 dias a contar da primeira tentativa de entrega
  • Mondial Relay

    Com a transportadora Mondial Relay, o cliente receberá o seu pacote postal na morada desejada, agendada através de SMS.
    Em caso de ausência do cliente no ato da entrega, a transportadora Mondial Relay, deixa um aviso de passagem indicando o centro de distribuição Mondial Relay mais próximo, para que possa levantá-lo.
    Contudo uma segunda tentativa de entrega é prevista para o dia seguinte.
    A Mondial Relay guardará a sua encomenda durante 7 dias para que possa recuperá-la.

O seu pacote postal será entregue ao seu domicílio na data indicada no momento da compra e no e-mail de confirmação da compra que será enviado logo de seguida. A entrega é efectuada à entrada do seu domicílio por um estafeta. A transportadora está autorizada não a entrar dentro da sua residência. A transportadora contacta previamente o Cliente, a fim de entregar da encomenda. Em caso de ausência, será deixado um aviso de passagem na sua caixa de correio. Se na segunda passagem continuar ausente, o seu pacote ficará à sua disposição nos correios pelo prazo de 5 dias.
Em caso de ausência, o seu pacote ficará à sua disposição nos seus correios num prazo de 5 dias.

6.3 Problemas de entregas

Em caso de atraso ou do não recebimento da encomenda, o Cliente pode dirigir-se aos nossos Serviços de Apoio ao Cliente no Site da showroomprive.pt, através do envio de um correio electrónico, na área de “Formulário de Contacto”.

Caso a encomenda seja devolvida às nossas instalações após verificação de uma impossibilidade de entrega desta, (por exemplo, por a morada do destinatário ser incorreta), o Cliente poderá solicitar à Showroomprive.com uma nova entrega num prazo suplementar razoável através de carta registada com aviso de receção ou de outro documento escrito em suporte duradouro. Caso o Cliente não solicite à Showroomprive.com uma nova entrega no prazo de catorze (14) dias após a realização da encomenda, a Showroomprive.com anulará a encomenda e promoverá o reembolso do valor pago junto do banco do Cliente.

No momento da entrega, o Cliente deverá:

  1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
  2. Verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. Caso não se verifique qualquer desconformidade, aceitar a entrega.
  3. No caso de haver alguma desconformidade, ou seja um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega e preencher o formulário destinado para estes casos, assinalando o problema verificado.
  4. Restituir a(s) embalagem (ns) e todo o seu conteúdo ao estafeta (empresa transportadora).

Além disso, para o pedido de um "plafond" (limite) fixado pela Showroomprive.com, deverão ser enviados por correio electrónico a fotocópia do bilhete de identidade e um comprovativo de morada.

A Showroomprive.com pede desculpas pelos transtornos causados, mas estas medidas devem ser tomadas para proteger os Clientes de eventuais fraudes com os cartões de crédito.

Artigo 7°: Operações especiais

A Showroomprive.pt reserva-se o direito de oferecer as tarifas relativas às despesas de porte associadas às encomendas.

No âmbito específico de uma isenção das despesas de porte, o Cliente goza plenamente desta redução a partir da segunda encomenda feita no mesmo dia contabilizada numa mesma conta de cliente Showroomprive.com.

Em caso de redução sobre a prestação de entrega, a Showroomprive.com considerará a gratuidade durante a realização da encomenda.

Qualquer utilização abusiva e/ou o incumprimento por parte do Cliente das obrigações assumidas através das presentes Condições Gerais, poderão conduzir à suspensão ou rescisão da conta de Cliente em função do grau de gravidade dos comportamentos adoptados.

Artigo 8°: Prazo de livre resolução.

Artigo 8.1 Aplicação

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente consumidor, dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o seu direito de livre resolução do conrtrato.

No caso de uma encomenda de produtos, o prazo é contado a partir da data de receção dos produtos. No caso de uma encomenda de prestações de serviço, o prazo começa a partir da aceitação da oferta. Não necessita fornecer qualquer motivo para exercer o seu direito de retratação. Não será penalizado.

Para exercer esta faculdade de livre resolução, pode aceder :

  • Ao formulário online constante do Site da showroomprive.pt, através da sua conta cliente. Clique em “A minha conta” depois em “Minhas encomendas” e na Descrição da encomenda
  • Por telefone: Em Portugal : 300 500 409 (De segunda-feira a quinta-feira, das 9h às 18h, e à sexta-feira das 9h às 17h) com custo de uma chamada nacional.

8.2 Exceções

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, os seguintes casos não conferem o direito de livre resolução ao Cliente consumidor :
  • • Contratos de prestação de serviços, caso os serviços em causa tenham sido integralmente prestados durante o período de livre resolução com o prévio consentimento expresso do Cliente consumidor, e este tenha reconhecido que, nessa circunstância, perdeu o direito à livre resolução;
  • • Fornecimento de bens ou prestação de serviços cujo preço dependa de flutuações do mercado financeiro que a Showroomprive.com não possa controlar e que possam ocorrer durante o prazo de lvire resolução;
  • • Fornecimento de bens confecionados segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados;
  • • Fornecimento de bens que, por naturez, sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
  • • Fornecimento de bens selados não susceptíveis de devolução por motivos de protecção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
  • • Fornecimento de bens que, após a entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
  • • Fornecimento de bebidas alcoólicas cujo preço tenha sido acordado aquando da celebração do contrato de compra e venda, cuja entrega apenas possa ser feita após um período de 30 dias, e cujo valor real dependa de flutuações do mercado que não podem ser controladas pela Showroomprive.com;
  • • Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados a que tenha sido retirado o selo após a entrega;
  • • Fornecimento de um jornal, periódico ou revista, com excepção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;
  • • Contratos celebrados em hasta pública;
  • • Fornecimento de alojamento, para fins não residenciais, transporte de bens, serviços de aluguer de automóveis, restauração ou serviços relacionados com actividades de lazer se o contrato previr uma data ou período de execução específicos;
  • • Fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material, se a execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor e o seu reconhecimento de que deste modo perde o direito de livre resolução.


8.3 Devolução dos produtos:

8.3.1 No âmbito do direito de livre resolução:


Em caso de exercicio do direito de livre resolução do conrtrato, o Cliente, pode devolver à Showroomprive.com os Produtos comprado, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que tenha comunicado a resolução do contrato, nos sequintes termos :

O Cliente tem o direito de inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento dos produtos comprados. Contudo, caso tenha exercido o direito de livre resolução do contrato e pretenda devolver os produtos comprados, será responsabilizado pela depreciação dos produtos sempre que a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos exceda a manipulação habitualmente admitida em estabelecimento comercial.

Os produtos devem devem ser corretamente protegidos aquando da sua devolução, devem ser restituídos nas devidas condições de utilização, não podem esta danificados, sujos ou com vestígios de uma manipulação que exceda a manipulação habitualmente admitida em estabelecimento comercial, e devem ser acompanhados de todos os eventuais acessórios.

Igualmente, por razões de higiene, e devido a sua natureza, certos produtos não podem ser devolvidos exceto nunca tiverem sido retirados da embalagem e/ou utilizados, para permitir uma nova comercialização (por exemplo: produtos cosméticos, brincos ou piercing, sextoys, produtos que contenham um odómetro, etc ...)

Não serão aceites igualmente devoluções de produtos em embalagens que não permitam a identificação do expedidor (nome, apelido, morada, número de encomenda).

As despesas e encargos com devoluções são da exclusiva responsabilidade do Cliente. Para simplificar e facilitar o tratamento da devolução dos produtos, o Cliente deverá editar e imprimir um vale de devolução a partir da sua conta cliente no Site showroomprive.pt. A etiqueta de devolução deverá ser colada na parte de fora da embalagem.

Atenção, Esta etiqueta não é uma etiqueta prépaga. As despesas de envio serão serão sempre da responsabilidade do Cliente.

O exercício do direito de retratação dará lugar ao reembolso dos artigos (num prazo máximo de 14 dias a Atenção: Existem algumas exceções: Os produtos seguintes apenas poderão ser devolvidos no pressuposto de não terem sido abertos: Gravações audio, vídeo e software informático.; Produtos Cosméticos (ex.: Cremes, óleos de beleza, perfumes,produtos de maquilhagem); Cosmetotêxteis (Têxtil com cápsulas de emagrecimento por exemplo);. Brincos e piercings (toda bijutaria com piercings); Os produtos seguintes, não poderão ser devolvidos devido à sua natureza, fragilidade e origem: Mercadorias alimentares (ex.: chocolate, caviar).; Mercadorias liquidas ( ex.: bebidas). Sextoys; Produtos que contêm um conta k-quilómetros ou um horímetro ligado à utilização (ex.: bicicleta de apartamento).

Por favor, guarde o comprativo de expedição da sua devolução, ou seja, uma declaração escrita de um transportador ou serviço postal indicando o remetente e o destinatário da sua devolução. Em caso de não receção da sua devolução nos nossos armazéns, poderemos pedir-lhe o seu comprativo de expedição.

Para efetuar uma devolução, deverá seguir o procedimento descrito em:
Como devolver um produto?

O Produto a ser devolvido

Deverá ser remetido para a seguinte morada :

  • ReturnYourParcel/SRP
    IBEROMAIL Correio Internacional S.A.
    Rua Prof. Henrique de Barros, 5
    2685-339 Prior-Velho

A sua encomenda será transportada até aos armazéns da Showroomprive.com, em França.
O processo de devolução poderá ter uma duração de 15 dias.

Aconselha-se a juntar às devoluções um vale de devolução devidamente preenchido e assinado. Deverá devolver os seus produtos para a morada indicada no vale de devolução. As devoluções podem ser efetuadas através da transportadora que desejar. No entanto, recomenda-se o envio em carta registada ou com aviso de receção dos correios e a subscrição, se necessário, de um seguro junto da transportadora no valor dos produtos para se precaver de uma eventual perda ou dano. A Showroomprive.com oferece-lhe igualmente a possibilidade de devolver os seus produtos nas lojas Showroomprive.pt, cujas moradas se encontram no nosso Site. No entanto, as trocas não poderão ser realizadas nas lojas. Para todas as devoluções poderá contactar o Serviço Apoio ao Cliente por e-mail, onde lhe forneceremos todas as informações necessárias para o bom desenrolar do procedimento.

8.3.2 Por motivo de defeito ou de não conformidade:

No caso de artigos defeituosos e/ou não conformes, a Showroomprive.com responsabiliza-se pela substituição do artigo nos casos em que se verifique uma disponibilidade de stock. Caso se verifique uma indisponibilidade de stock, a Showroomprive.com promoverá o reembolso integral dos montantes pagos pelo Cliente. Caso, porém, após receção dos produtos devolvidos nos nossos armazéns, se demonstrar que os artigos devolvidos não são defeituosos e/ou não conformes, a Showroomprive.com poderá optar por aceitar ou não a devolução do produto em causa. Nesta situação, caso a Showroomprive.com tenha optado por aceitar a referida devolução, será aplicada ao Cliente uma penalidade de 6 euros, a ser será deduzida ao valor do reembolso devido por conta da aceitação-da devolução.


8.4 Reembolso :

O exercício do direito de livre resolução dará lugar ao reembolso dos artigos (num prazo máximo de 14 dias a contar da data em que o Cliente tenha comunicado a resolução do contrato), deduzido do valor da depreciação do produto. O reembolso poderá contudo ser retido pela Showroomprive.com enquanto o produto devolvido não for recebido por esta. O reembolso será feito por tranferência bancária, Paypal e/ou em val de desconto em função do modo de pagamento utilizado no momento da compra.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo precedente a respeito da dedução do valor da depreciação dos produtos devolvidos, a devolução da globalidade dos produtos ou serviços encomendados determinará o de um valor equivalente à totalidade do montante pago pelo Cliente no momento da compra, ou seja o valor da compra dos artigos encomendados e os portes de envio iniciais, mediante nova creditação da sua transação bancária.

A devolução parcial de uma parte dos produtos encomendados determinará apenas o reembolso do valor ou dos artigos devolvidos. Os portes de envio iniciais não serão neste caso reembolsados porque o montante dos nossos custos de entrega são fixos e não dependem da quantidade de produtos encomendados.

No caso de reembolso parcial de um pagamento efetuado com a utilização de vale(s) de desconto, este(s) serão recreditados na conta do Cliente com prioridade em relação ao montante monetário.

Um e-mail de confirmação ser-lhe-á enviado assim que registarmos a sua devolução.

No caso do reembolso dos pagamentos realizados via Multibanco, o reembolso será feito por transferência bancária, através do registo do IBAN. O prazo de reembolso depende da agência bancária do Cliente.


Informamos, no entanto, que a legislação bancária não nos permite efetuar um reembolso para um cartão de crédito cuja data de validade tenha sido atingida. Nesse caso, o nosso Serviço de Apoio ao Cliente entrará em contacto consigo para lhe solicitar qualquer outro elemento que nos permita reembolsá-lo(a) dentro dos melhores prazos.

Uma vez realizada a transação de reembelso, receberá um e-mail de confirmação.

Os artigos devolvidos incompletos, danificados ou sujos pelo cliente não serão aceites.

Artigo 9 °: Garantias

9.1 Garantias legais – DL 67/2003, de 8 de Abril, que aprovou o Regime Jurídico da Venda e Garantia de Bens de Consumo.

A Showroomprive.com assume perante os seus Clientes a garantia legal de conformidade e a garantia referente aos defeitos dos produtos vendidos. A Showroomprive.com recorda aos seus Clientes o disposto no referido regime jurídico :

Conformidade com o contrato:

1. O vendedor tem o dever de entregar ao consumidor bens que sejam conformes com o contrato de compra e venda.
2. Presume-se que os bens de consumo são conformes com o contrato, se:
a) Forem conformes com a descrição que deles é feita pelo vendedor e possuírem as qualidades do bem que o vendedor tenha apresentado ao consumidor como amostra ou modelo;
b) Forem adequados ao uso específico para o qual o consumidor os destine e do qual tenha informado o vendedor quando celebrou o contrato e que o mesmo tenha aceitado;
c) Forem adequados às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo;
d) Apresentarem as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o consumidor pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e, eventualmente às declarações públicas sobre as suas características concretas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem.
3. Não se considera existir falta de conformidade, na acepção do presente artigo, se, no momento em que for celebrado o contrato, o consumidor tiver conhecimento dessa falta de conformidade ou não puder razoavelmente ignorá-la ou se esta decorrer dos materiais fornecidos pelo consumidor.

Direitos do consumidor:

1. O vendedor responde perante o consumidor por qualquer falta de conformidade que exista no momento em que o bem lhe é entregue.
2. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito a que a conformidade do bem seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, a uma redução adequada do preço, ou à rescisão do contrato no que respeita a esse bem, nos termos do DL 67/2003.
3. Em primeiro lugar, o consumidor pode exigir do vendedor a reparação ou a substituição do bem, em qualquer dos casos sem encargos, a menos que isso seja impossível ou desproporcionado.
Presume-se que uma solução é desproporcionada se implicar para o vendedor custos que, em comparação com a outra solução, não sejam razoáveis, tendo em conta:
- o valor que o bem teria se não existisse falta de conformidade,
- a importância da falta de conformidade,
- a possibilidade de a solução alternativa ser concretizada sem grave inconveniente para o consumidor.
A reparação ou substituição deve ser realizada dentro de um prazo razoável, e sem grave inconveniente para o consumidor, tendo em conta a natureza do bem e o fim a que o consumidor o destina.

9.2 Garantia Comercial

A garantia comercial, traduz-se no compromisso contratual de um profissional em relação ao consumidor, para o reembolso do preço de compra, substituição ou reparação do bem, para além das suas obrigações legais para assegurar a conformidade do mesmo.

Alguns produtos estão sujeitos a uma garantia comercial por parte do fornecedor. Nestes casos, estará especificado na ficha do produto em causa.

Se nenhuma garantia é especificada no produto, então o produto não está abrangido por a qualquer garantia comercial.

Para mais informações sobre a garantia comercial do seu produto, pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente.

Artigo 10°: Apadrinhamento - Vales de desconto

10.1 Geral

Os vales de desconto disponíveis na conta do Membro podem ser utilizados no site www.showroomprive.pt para o pagamento parcial ou total da sua encomenda, à exclusão das despesas de envio.

Salvo indicação contrária na emissão do vale, os vales de desconto são regidos pelas regras de atribuição e de utilização seguintes:

  • Os vales de desconto só podem ser utilizados a partir de um valor mínimo de encomenda.
  • Um vale de desconto apenas pode ser utilizado uma única vez.
  • Os vales de desconto não são acumuláveis entre si.
  • Não são reembolsados monetariamente, e constituem um meio de pagamento por inteiro.

Os vales de desconto podem ser utilizados para pagar uma encomenda cujo montante é inferior ao valor do vale, sendo que, nesse caso, o Membro não poderá usufruir posteriormente do montante do vale não utilizado nessa encomenda.

No caso do Membro tentar utilizar de modo fraudulento os seus vales de desconto, as encomendas relacionadas com essa fraude serão automaticamente canceladas pelo Showroomprive.pt.

A empresa Showroomprive.pt pode aumentar, por tempo indeterminado, o montante do vale de desconto e voltar ao valor base de 8€ sem informar previamente os Membros. O aumento do montante do vale de desconto não altera as condições de atribuição e de utilização acima referidas.

Caso a empresa Showroomprive.pt verifique graves irregularidades na utilização indevida do seu sistema de vales de descontos e/ou apadrinhamento por parte do Membro, esta tomará todas as medidas necessárias para a cessação dessas irregularidades, nomeadamente através da suspensão do acesso ao site ou da exclusão do Membro.

10.2 Apadrinhamento

O acesso ao Showroomprive.pt pode ser feito pelo serviço de apadrinhamento, pois encontra-se reservado a uma rede social restrita do Membro (amigos e próximos).

O apadrinhamento permite ao Membro que apadrinha receber vale(s) de desconto apadrinhamento num montante de 15€ sob reserva do cumprimento das condições de utilização e de atribuição abaixo definidas.

Os vales de desconto apadrinhamento são regidos pelas seguintes regras de utilização:

  • Os vales de desconto apadrinhamento só podem ser utilizados a partir de um valor mínimo de 40€ por encomenda, sem despesas de envio;
  • Os vales de desconto apadrinhamento são válidos durante um (1) ano no site www.showroomprive.pt;
  • Os vales de desconto apadrinhamento são acumuláveis entre si e também com os vales de desconto apadrinhamento «Bónus» mas não com outros tipos de vales de compras.

As regras de atribuição de um (1) vale de desconto apadrinhamento são as seguintes:

  • O afilhado deve inscrever-se no site www.showroomprive.pt usando o código fornecido pelo padrinho;
  • O afilhado deve concluir uma primeira encomenda no site www.showroomprive.pt;
  • O vale de desconto apadrinhamento é creditado na conta do membro padrinho, 21 dias após a conclusão da primeira encomenda do afilhado, sob a reserva da não anulação (nem retração) da encomenda pelo afilhado.

Ao adquirir cinco (5) vales de desconto apadrinhamento, o membro recebe automaticamente na sua conta um vale de desconto apadrinhamento «Bónus» num valor de 10€ a descontar numa compra de um valor mínimo de 40€, sem despesas de envio, e cujas regras de utilização e de atribuição são as seguintes:

  • O vale de desconto apadrinhamento «Bónus» é válido durante o mesmo prazo indicado no 5º vale de desconto apadrinhamento;
  • O vale de desconto apadrinhamento «Bónus» só é acumulável com os vales de desconto apadrinhamento;
  • O vale de desconto apadrinhamento «Bónus» é atribuído sempre que o padrinho adquire cinco (5) vales de desconto apadrinhamento;
  • O vale de desconto apadrinhamento «Bónus» é creditado na conta do membro padrinho, 21 dias após a conclusão da primeira encomenda do 5º afilhado, sob a reserva da não anulação (nem retração) da encomenda pelo afilhado;
  • O vale de desconto apadrinhamento «Bónus» é atribuído aos Membros que consigam pelo menos cinco (5) vales de desconto apadrinhamento a partir de 31/05/2017.
Artigo 11°: Proteção dos dados pessoais

O Cliente dispõe de um direito de acesso, retificação e oposição aos dados que lhe dizem respeito junto da Showroomprive.com declarado à Commission Nationale de l’Informatique et des Libertée e registado com o número de declaração 1722197.

A inscrição no Site Showroomprive.pt implica a aceitação das presentes Condições Gerais declarando o utilizador que aceita receber as ofertas diárias do Site através do seu correio electrónico.

Todos os mails enviados para Showroomprive.pt apresentam um link de desativação da inscrição em baixo do e-mail, através do qual o Cliente poderá clicar e anular facilmente a sua inscrição. Se desejar modificar as suas preferências, em função das suas necessidades, poderá gerir a subscrição a partir da sua conta na rubrica “Gestão das minhas subscrições”

A Showroomprive.com poderá ser obrigada a comunicar informações nominativas aos seus parceiros comerciais, pelo que o utilizador poderá assim receber ofertas comerciais provenientes de terceiros. A este título, indica-se que, exceto recusa expressa do ciente, os dados poderão ser comunicados aos parceiros comerciais da Showroomprive.com.

Os dados pessoais (morada, e-mail e telefone) podem ser transmitidos a terceiros de modo a garantir uma boa entrega da encomenda.

No entanto, quanto ao endereço electrónico, este apenas poderá ser comunicado a esses parceiros com o consentimento expresso do Cliente. Posteriormente, o Cliente mantém a possibilidade de recusar o acesso a tais dados, manifestando a sua recusa por e-mail para o seguinte endereço:
SHOWROOMPRIVE.COM
ZA LA MONTJOIE
1, RUE DES BLES
93210 SAINT DENIS LA PLAINE

Ou por e-mail :
apoiocliente.pt@showroomprive.com

Artigo 12°: Direito aplicável e jurisdição.

As presentes Condições Gerais são reguladas pelo Direito Francês.

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal do lugar do domicílio do Cliente. Tratando-se, no entanto, de ação a intentar pelo Cliente, este poderá optar entre o tribunal do seu domicílio e os Tribunais do domicílio da Showroomprive.com, SARL.

A Showroomprive.com não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior.

Ainda que os nossos produtos possuam desempenhos compatíveis com utilizações profissionais, a Showroomprive.com não se encontra direcionada para um público profissional. A Showroomprive.com não poderá assim ver a sua responsabilidade comprometida por qualquer prejuízo que seja resultado de uma atividade profissional.

O site www.showroomprive.pt é gerido pela sociedade:
Showroomprive.com, filial do grupo SRP GROUPE e SARL com capital social de 120 169 260 Euros com sede social situada em 1 rue des blés, ZA La Montjoie 93210 La Plaine Saint-Denis Cedex, França, registada no Registo do comércio e das sociedades de Bobigny (França) n° 538 811 837, titular do número fiscal português 980 478-901.